Atualmente, quem vende um imóvel tem até o quinto dia útil do mês seguinte ao da operação para pagar um tributo ao Governo Federal, com o valor variando de 15% a 22% em cima do lucro obtido com a venda.
Para saber qual será a taxa cobrada no Imposto de Renda (IR), é só fazer o download do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCap) e preencher o documento com os valores da transação, forma de pagamento, datas de aquisição e alienação.
No entanto, em 2022, uma nova regra entrou em vigor e isentou a obrigação do pagamento do imposto em determinadas situações. Confira quais são:
- Pessoas que utilizaram os recursos obtidos com a venda para quitar em até 180 dias (total ou parcialmente) financiamentos imobiliários contratados anteriormente;
- Aqueles que utilizarem os ganhos da venda para a compra de outra unidade residencial situada no Brasil em até 180 dias após a operação. Se o valor conquistado com a venda for utilizado apenas em parte para a compra, o valor do tributo será proporcional;
- Contribuintes que venderam seu único imóvel por um valor igual ou inferior a R$ 440 mil, desde que não tenham vendido outra unidade nos últimos cinco anos;
- Quando o imóvel vendido foi adquirido antes de 1969. No caso de imóveis adquiridos entre 1969 e 1988, há uma redução do valor do IR.
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